STF divulga lista de participantes de audiências sobre mercado de bets

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista de participantes da audiência pública que vai debater o mercado de apostas on-line (bets) no Brasil. 

As audiências estão agendadas para segunda-feira (11) e terça-feira (12).

Os debates contarão com a presença de ministros do governo federal, representantes de instituições financeiras e especialistas na área.

Entre os participantes, de acordo com a lista divulgada pela Corte, estão o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena; a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; além de representantes dos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e da Igualdade Racial.

Também devem estar presentes associações ligadas ao setor de apostas virtuais, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).  Confira aqui a lista completa.

A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo que trata da questão.

Leia também:

Regulamentação

A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de cota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o aumento do endividamento das famílias.

No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o governo optou por regulamentar os sites de apostas em vez de proibi-los, mas alertou que as chamadas “bets” podem ser banidas do país caso a regulamentação não seja suficiente para resolver o problema.

“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo [com as bets]”, disse o presidente, em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia.

“É para ficar bem claro. Você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta. Nós não queremos isso”, completou Lula.

R$ 20 bilhões por mês

De acordo com levantamento divulgado pelo BC, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com as bets entre janeiro e agosto de 2024. Ao todo, aproximadamente 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos um Pix para as empresas de apostas on-line nos oito primeiros meses deste ano.

Apenas em agosto, a estimativa é a de que 5 milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas on-line, utilizando o Pix. A média de valores gastos por pessoa foi de R$ 100.

(Com Agência Brasil)