Senado analisa projeto que aumenta pena de crimes durante a “saidinha” de presos

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deve analisar, nesta terça-feira (2), um projeto que endurece as penas de crimes cometidos durante a chamada “saidinha” – o período de saída temporária dos detentos do sistema prisional.

A autora da proposta é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto também aumenta a pena para os crimes praticados durante a liberdade condicional ou prisão domiciliar. O relator da proposta é o senador Espiridião Amin (PP-SC), que já indicou ser favorável à aprovação.

Caso seja aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como o projeto tramita em caráter terminativo, ele não precisa passar pelo crivo do plenário para ser aprovado no Senado.

“Saidinha” já aprovada pelo Congresso

A “saidinha” dos presos no regime semiaberto foi discutida pelo Congresso Nacional no início deste ano. Em fevereiro, o projeto que restringiu o benefício foi aprovado pelo Senado. Como o texto original foi modificado, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados, na qual já havia sido aprovada em 2022, e foi novamente chancelada.

Após ser aprovado nas duas Casas legislativas, o texto foi encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que ainda não ocorreu. Aliados de Lula e setores do PT defendem que o presidente vete o projeto.