A rede social X atendeu a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) e apresentou, nesta sexta-feira (20), a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa no país.
Especialistas explicam que o desbloqueio da plataforma de propriedade do bilionário Elon Musk no país não é automático. No entanto, a expectativa é que não deve demorar muito para que a rede social volte ao país.
“Muito embora o X tenha indicado um representante legal, houve nova determinação pelo ministro Alexandre de Moraes de que o X comprovasse o cumprimento de todas as determinações que foram dadas ao longo do processo e deixar mais demonstrada a sua representação no país”, explica o advogado Victor Nepomuceno, sócio do escritório Oliveira e Nepomuceno Advogados.
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De acordo com ele, uma vez demonstrado o cumprimento efetivo de todas as determinações, a tendência é que Moraes suspenda as decisões que bloquearam o funcionamento da plataforma no Brasil.
Neste sábado (21), o ministro Alexandre de Moraes definiu que a rede social terá cinco dias para entregar os documentos sobre a indicação da advogada como representante legal no país. Além disso, Moraes determinou ainda que os órgãos do governo atualizem a situação cadastral da empresa no Brasil em até 48 horas.
A falta de um representante legal no país foi um dos motivos para Moraes determinar, no mês passado, o bloqueio da plataforma no país no dia 30 de agosto.
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Rony Vainzof, advogado especialista em direito digital do VLK Advogados, explica que, além da comprovação de representante legal, há ainda a avaliação do cumprimento de todas as ordens judiciais anteriores para bloquear perfis que propagavam conteúdo ilícito, que estavam sendo descumpridas até então.
“Aparentemente esses perfis começaram a ser removidos pelo X. Também há a discussão do não pagamento das multas impostas pelo descumprimento dessas ordens judiciais. Essa segunda questão tem a discussão do bloqueio das contas bancárias da Starlink”, diz Vainzof.
“Ou seja, com o representante legal devidamente nomeado, o cumprimento das ordens judiciais de bloqueio e sanando a discussão das multas, tudo caminha, felizmente, para o X pode voltar”, complementa Vainzof.
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Importante lembrar que o X teria descumprido outras determinações do STF, como o bloqueio de contas que divulgam mensagens criminosas ou antidemocráticas e o não pagamento de multas aplicadas por manter essas contas no ar.
Depois de uma queda de braços com o STF, a empresa de Musk decidiu atender às determinações judiciais e começou a bloquear contas de usuários que, por decisão judicial, deveriam perder o acesso.
Em relação às multas, Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink, empresa também de Musk, para transferir R$ 18,3 bilhões em ativos das empresas para a União. Dessa forma, ss multas foram pagas de maneira compulsória.