O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa, nesta segunda-feira (1º), o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra o ex-juiz da Operação Lava Jato estão na pauta da sessão marcada para as 14h (horário de Brasília).
O julgamento foi marcado no fim de fevereiro pelo presidente do tribunal, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.
Foram reservadas outras 2 datas para a análise do caso: 2 e 8 de abril. O tribunal se debruçará sobre uma ação uma movida pela federação formada por PT, PCdoB e PV e outra pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Entenda o caso
Moro é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações pedem a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná.
No fim de 2021, Moro se filiou ao Podemos e era cogitado como possível candidato do partido à Presidência da República. Em março de 2022, a 7 meses das eleições, o ex-juiz deixou a legenda e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo. Em junho, após ter a troca de domicílio eleitoral vetada pela Justiça, anunciou a candidatura a uma vaga de senador pelo Paraná.
A definição da data para o julgamento de Moro se deu após a indicação, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do advogado José Rodrigo Sade para assumir o posto de juiz titular do TRE-PR.
O nome de Sade integrava uma lista tríplice encaminhada a Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no começo de fevereiro. Ele assumiu a vaga deixada por Thiago Paiva dos Santos, que encerrou seu mandato no tribunal regional em janeiro deste ano.
Também em janeiro, o relator do processo no TRE-PR, Luciano Falavinha, concluiu sua análise do caso e liberou a ação para julgamento. No mês seguinte, Bengtsson anunciou, ao assumir a presidência do tribunal, que o caso só iria ao plenário após a escolha e posse do sétimo integrante da corte.
De acordo com o Código Eleitoral, julgamentos dessa natureza, que envolvam possível cassação de mandato parlamentar, só podem ser realizados com quórum máximo do tribunal. Sade tomou posse como juiz titular do TRE-PR no dia 6 de março.
Como será o julgamento de Moro
O julgamento de Moro no TRE-PR contará com a presença dos sete integrantes do tribunal. Vejam quem são:
- Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson (presidente);
- Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator);
- Desembargadora Claudia Cristina Cristofani (juíza federal efetiva);
- Doutor Anderson Ricardo Fogaça (juiz de Direito efetivo);
- Doutor Guilherme Frederico Hernandes Denz (juiz de Direito efetivo);
- Doutor Julio Jacob Junior (classe de advogado efetivo);
- Doutor José Rodrigo Sade (classe de advogado efetivo).
Na sessão, os desembargadores vão analisar o parecer do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, sobre o caso; o teor das denúncias apresentadas contra Moro; os argumentos da defesa do senador; e outras manifestações apresentadas no curso do processo.
Seis membros do TRE-PR votarão sobre o caso. O presidente da corte votará apenas em caso de empate. A decisão do tribunal, necessariamente, poderá ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além de Sergio Moro, os suplentes do senador – Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra – também são alvos das ações.
Em 2018, Moro condenou Lula a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava Jato. As condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, pois o tribunal entendeu que o juiz era incompetente e parcial para julgar o caso. Com as decisões do STF, Lula recuperou os direitos políticos, se candidatou à Presidência em 2022 e foi eleito.
