O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que apresentará, ainda nesta terça-feira (9), o projeto de lei de renegociação das dívidas dos estados com a União.
Durante sua participação no 8º Fórum CNT de Debates sobre mobilidade urbana, Pacheco disse que apresentará a proposta tão logo chegue ao Senado.
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“Saindo daqui, irei para o Senado apresentar projeto para solução das dívidas dos estados com a União. O projeto foi devidamente alinhado com o Ministério da Fazenda. Esse projeto tem como pilar os investimentos em infraestrutura e transportes”, afirmou o parlamentar.
Desoneração
O presidente do Senado também disse que o projeto de lei da desoneração está na pauta da Casa nesta semana e deve ser votado.
Pacheco garantiu que as medidas de compensação para a desoneração “não terão aumento de tributo”.
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O presidente do Congresso Nacional citou propostas como um Refis de multas de agências reguladoras; atualização de ativos do Imposto de Renda; repatriação de recursos mantidos no exterior; e taxas de importações abaixo de US$ 50.