Objeto de atritos recentes entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional, as medidas de compensação para a desoneração de 17 setores econômicos e diversos municípios caminham para um entendimento entre os Executivo e Legislativo, segundo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira (25), Pacheco disse que há um “encaminhamento muito positivo” entre as partes para uma solução definitiva para o impasse e que soluções apresentadas por senadores foram bem recebidas pelo Ministério da Fazenda.
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As declarações foram dadas após reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na residência oficial da Presidência do Senado Federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apesar de estar em Brasília, não participou do encontro.
Na reunião, Pacheco também disse que chegou a um entendimento com a equipe econômica sobre a formatação da regra da renegociação da dívida dos estados com a União. O desenho ainda será submetido à análise de Lula antes de ser transformado em projeto de lei e iniciar sua tramitação na Casa.
Segundo Pacheco, no caso das desonerações, a ideia é que a renúncia de receitas geradas pelo benefício concedido pelo Congresso Nacional seja coberta por 4 medidas:
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- Programa de repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior;
- Programa de equacionamento de multas de empresas em agências reguladoras;
- Atualização de bens a uma alíquota reduzida de imposto;
- Taxação de 20% sobre compras internacionais até US$ 50,00.
As tratativas ocorrem em meio a uma série de atritos envolvendo o governo federal e o Congresso Nacional. No início do mês, Pacheco devolveu ao Poder Executivo parte da medida provisória (MPV 1227/2024) que trazia iniciativas de compensação às desonerações da folha de salários de 17 setores e de milhares de municípios. Antes disso, o STF havia decidido que os benefícios precisariam ter uma fonte de compensação indicada pelo parlamento para poder entrar em vigor e deu um prazo de 60 dias para que o mundo político construísse uma solução − que vence em 18 de agosto.
“Há uma convicção hoje, de nossa parte e do Ministério da Fazenda, de que a questão da desoneração da folha de pagamento, tanto dos municípios, quanto dos 17 setores, estará equacionada com essas fontes de compensação já apresentadas – e todas elas absolutamente suficientes para poder fazer frente à compensação, na linha do que é exigido na decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse o senador.
“Tanto em relação à dívida dos estados quanto em relação ao equacionamento da desoneração da folha de pagamento, nós temos agora uma perspectiva concreta de, antes do recesso termos a apreciação e a aprovação desses dois temas. E tirarmos esses dois temas do rol das nossas prioridades e necessidades de solução, para que possamos avançar em outras pautas propositivas para o Brasil”, prosseguiu.
