A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta sexta-feira (16) mais de R$ 38,5 milhões em créditos aos participantes cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em abril de 2024.
No total, 15 milhões de consumidores possuem direito a esses valores, que engloba pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional.
Deste montante, R$ 21 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas, que solicitaram CPF nas notas fiscais de suas compras, têm à disposição mais de R$ 16 milhões.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 19,1 bilhões, sendo R$ 17 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões. Já foram realizados 189 sorteios. Segundo o governo, essa é uma forma de reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
Como consultar o saldo?
Para consultar e resgatar o saldo disponível, é preciso acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
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Como participar do programa
Para participar e receber créditos basta que o consumidor (pessoa física) solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF.
As regras para entidades beneficentes estão disponíveis no site. Já as empresas que queiram participar do programa, podem consultar todas as orientações na página oficial.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
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Por quanto tempo os créditos ficam disponíveis?
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em agosto do ano passado, e assim sucessivamente.
Quando começou o programa?
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
