Justiça mantém condenação de perito que fez laudo do acidente

A Justiça decidiu manter a condenação do perito Hélio Rodrigues Ramacciotti, do Instituto de Criminalística, por falsa perícia na elaboração do laudo sobre a queda do helicóptero que vitimou Thomaz Alckmin, filho do hoje vice-presidente Geraldo Alckmin, em 2015.

O acidente, que ocorreu em Carapicuíba (SP), na Grande de São Paulo, causou a morte de Thomaz, aos 31 anos. Também morreram o piloto Carlos Haroldo Isquerdo Gonçalves, de 53 anos, e os mecânicos Paulo Henrique Moraes, de 42, Erick Martinho, de 36, e Leandro Souza, de 34 anos.

Em 2018, a promotora Camila Moura e Silva apresentou à 1ª Vara Criminal de Carapicuíba uma denúncia contra Ramacciotti, alegando que o perito teria feito uma série de afirmações falsas no inquérito policial.

No ano passado, Ramacciotti foi condenado, em primeira instância, a 3 anos de prisão, em regime aberto, pelos erros apontados no relatório. A sentença foi convertida em prestação de serviço à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma entidade pública ou privada com destinação social.

Os advogados do perito, no entanto, entraram com recurso contra a condenação. A ação foi negada, na última quarta-feira (28), pelo desembargador Marcelo Gordo, que é o relator do processo no Tribunal de Justiça (TJSP).

“Omissões inaceitáveis”

Segundo o desembargador, o laudo traz “omissões e distorções inaceitáveis” que prejudicaram as investigações sobre as causas do acidente.

“As três primeiras falsidades apontadas, aliadas a outros equívocos da investigação criminal, quase fizeram mudar os rumos do inquérito, acarretando, inclusive, no indiciamento indevido de pessoas”, anotou o desembargador.

“As falhas apontadas se confirmaram, portanto, e, mais do que isso, influenciaram na responsabilização pelo evento”, completou o relator do caso.

Com isso, a condenação de primeira instância foi mantida, assim como a conversão da pena em prestação de serviços. O perito também perderá o cargo como servidor público.

O que alega a defesa

Em manifestação enviada à TV Globo, em 2023, a defesa alegou que Ramacciotti é “perito criminal há quase 30 anos, sendo reconhecido por sua competência e capacidade profissional”.

“A decisão proferida desafia a evidência dos autos e, certamente, será revertida na instância superior. Inclusive, é teratológica a punição proferida com base em ilações, ainda mais que o laudo feito por nosso cliente trouxe a mesma conclusão daquele confeccionado pela Força Aérea Brasileira – representada pelo Cenipa”, disseram os advogados, na ocasião.