Justiça absolve Samarco pelo rompimento da barragem de Mariana (MG)

A Justiça Federal absolveu a Samarco e outras empresas envolvidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, que ocorreu em 2015 em Mariana (MG).

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Ponte Nova, declarou que não havia provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal direta e individual dos réus.

Além da Samarco, foram absolvidas as empresas Vale (VALE3), VogBR e BHP Billiton, assim como sete pessoas, incluindo diretores e técnicos, entre eles o presidente da Samarco na época, Ricardo Vescovi.

O rompimento da barragem em 5 de novembro de 2015 causou a destruição dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, resultando na morte de 19 pessoas e na devastação de comunidades inteiras.

A decisão da Justiça foi publicada na manhã desta quinta-feira (14). O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que irá recorrer da sentença.

O processo, que tramitava na esfera criminal, também envolvia questões relacionadas aos danos ambientais causados pelo desastre.

Em outubro de 2016, o MPF havia denunciado 22 pessoas e quatro empresas, incluindo a Samarco e suas controladoras, por uma série de crimes, como homicídio qualificado e crimes ambientais. No entanto, todos os acusados foram absolvidos.

Com o passar dos anos, os crimes de homicídio foram retirados do processo. Em 2019, a Justiça Federal decidiu que as mortes foram consequência da inundação e não de ações diretas dos réus.

Além disso, muitos dos crimes ambientais acabaram prescrevendo ao longo do tempo, dificultando a responsabilização das empresas envolvidas.

A sentença que absolveu os réus destacou que, apesar das evidências dos danos causados pelo rompimento da barragem, não foi possível atribuir condutas específicas que configurassem o crime.

O desastre da Barragem de Fundão, que derramou aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, contaminou o Rio Doce e seus afluentes, chegando até o Oceano Atlântico, no Espírito Santo.

Em um julgamento separado em Londres, realizado no início de novembro, a BHP, uma das controladoras da Samarco, foi confrontada com informações que indicavam que a empresa estava ciente dos riscos associados ao colapso da barragem.

Documentos apresentados durante o julgamento revelaram que, em 2010, a BHP estimava que o colapso poderia causar até 100 mortes e que não havia simulações de evacuação realizadas na área.

A planilha apresentada no tribunal mostrava que a empresa previa um gasto total de US$ 1,25 bilhão para pagamentos de multas, compensações e reparações, além de alertar que a população de Bento Rodrigues estaria em risco em caso de rompimento.

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