O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), comandado pelo ministro Luiz Marinho (PT), se manifestou oficialmente, nesta segunda-feira (11), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que acaba com a jornada de trabalho na escala 6 x 1 (seis dias de trabalho por um de descanso).
Segundo a própria parlamentar, o texto já ultrapassou as 100 assinaturas e pode alcançar, ainda nesta semana, o número mínimo de 171 apoios necessários para começar a tramitar no Congresso Nacional.
Por meio de nota, o Ministério do Trabalho defendeu que o assunto deve ser tratado por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados.
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“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, diz o o comunicado divulgado pelo ministério.
“O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, prossegue a nota.
A PEC também prevê a redução do limite de quantidade de horas trabalhadas durante a semana – das atuais 44 para 36.
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Até o início desta tarde, 108 parlamentares haviam assinado o requerimento para que a PEC comece a tramitar no Congresso.
Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de ⅗ dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, para que a PEC seja aprovada. Na Câmara, isso representa 308 deputados; no Senado, 49 senadores.
Até chegar ao plenário, a PEC precisa passar por uma longa tramitação no Legislativo. O texto tem sua constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, é encaminhado para uma comissão especial.
