Governo adia início de vigência de contrato com Âmbar Energia por 40 dias, diz jornal

O Ministério de Minas e Energia (MME) adiou por 40 dias o início da vigência acordo que havia feito com a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, referente ao Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) realizado em 2021. A informação foi publicada no jornal Valor Econômico e pelo blog da jornalista Andreza Matais no portal UOL.

Baixe uma lista de 11 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de crescimento para os próximos meses e anos

Depois da publicação desta reportagem, a Âmbar Energia enviou nota defendendo o acordo e ressaltando benefícios aos consumidores. A companhia também argumenta que o acerto “fortalece a segurança jurídica do setor elétrico brasileiro e a segurança de suprimento do sistema interligado”. Veja o posicionamento na íntegra ao final da matéria.

Segundo o jornal Valor Econômico, o ministro Alexandre Silveira enviou, nesta terça-feira (16), um ofício ao ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), informando que o acordo sobre a operação de térmicas de contratos emergenciais da Âmbar terá o início da vigência adiado do dia 22 de julho para 30 de agosto. O adiamento, segundo o ofício, dará condições para que o TCU examine os termos do negócio.

De acordo com o Valor, Silveira considera que ainda que as informações sejam enviadas nesta semana, “não permitirá ato não permitirá ao TCU examinar, com a profundidade de praxe, os termos da representação, ainda que a motivação do acordo, bem como suas justificativas técnicas e jurídicas já estejam em posse do Tribunal há quase 60 dias”.

De acordo com o UOL, o TCU iria conceder uma liminar para impedir a vigência do acordo. A Advocacia Geral da União (AGU) também pediu a suspensão do contrato nesta terça-feira.

Na quinta-feira (11), o Ministério Público junto ao tribunal (MP-TCU) pediu que o TCU determinasse a rescisão dos contratos de energia de reserva feitos com a Âmbar, dizendo que era preciso avaliar possíveis irregularidades. Segundo o subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado, o acordo era “supostamente lesivo” ao interesse público.

Nesta segunda-feira (15), o ministro do TCU Benjamin Zymler deu três dias para que o MME, a AGU e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prestassem esclarecimentos adicionais sobre o caso ao tribunal.

A Âmbar Energia foi procurada para comentar o adiamento — a matéria será atualzada assim que a empresa se posicionar.

Entenda o caso

Em 2021, em meio à crise hídrica, o governo federal contratou uma série de usinas térmicas para reforçar o atendimento ao sistema elétrico do país a partir de maio de 2022. Parte delas, porém, não cumpriu os prazos. O edital previa que, em atrasos superiores a 90 dias, os contratos fossem encerrados e multas aplicadas.

O tema foi ao TCU, onde quatro dos cinco processos sobre o tema já foram encerrados. No caso da Âmbar — proprietária de quatro usinas — o processo foi arquivado sem análise do mérito.

O MME, a Aneel e a empresa, no entanto, teriam firmado um acordo sigiloso nos mesmos moldes da minuta discutida no processo, com vigência prevista para vigorar a partir da próxima segunda. O acerto permitiria que a empresa tenha redução em eventuais penalidades e forneça energia por meio de usina termoelétrica já existente.

Outro lado

Após a publicação da reportagem, a Âmbar Energia enviou nota de posicionamento. Veja o texto na íntegra:

“As concessões feitas pela Âmbar no acordo trazem uma economia de mais de R$ 9 bilhões para os consumidores de energia em relação ao contrato original ao qual a empresa tem direito. Além de reduzir a receita pela metade, a Âmbar se compromete a manter a energia disponível pelo dobro do prazo original e desobriga o consumidor de pagar pela geração de energia quando ela não for necessária.

O acordo ainda fortalece a segurança jurídica do setor elétrico brasileiro e a segurança de suprimento do sistema interligado, considerando que o Operador Nacional do Sistema projeta déficit de potência para 25/26.

As vantagens do acordo eram tantas que a Procuradora-geral do MP junto ao TCU, autoridade máxima do órgão, já afirmou no plenário do tribunal que não havia óbice à assinatura do acordo entre a empresa e o Ministério de Minas e Energia. Além disso, essa matéria já foi decidida ontem pelo relator no TCU, que afirmou não existir qualquer ilegalidade no acordo.

A Âmbar sempre buscou uma solução que evitasse a judicialização do caso, o que traria ônus para o erário e obrigaria os consumidores a arcar integralmente com o contrato original.”

(Com agências de notícias)