Relator da “PEC das Praias”, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse nesta terça (4) que vai fazer um ajuste no texto da Proposta de Emenda à Constituição após a repercussão negativa do projeto. Segundo o senador, a ideia é deixar claro que áreas à beira-mar de uso comum não vão ser privatizadas.
A PEC prevê a transferência de terrenos da marinha para estados, municípios ou proprietários particulares (entenda os principais pontos do projeto). “A PEC trata apenas desses terrenos, e o espaço público, que é a praia, vai continuar sendo de uso comum de todos os brasileiros”, disse o senador ao portal g1.
O projeto, que atualmente está sendo discutido no Senado, gerou polêmica após opositores e ambientalistas entenderem que o texto abre a possibilidade de terrenos que atualmente pertencem à União sejam privatizados.
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Atualmente, a União permite que proprietários particulares, sejam pessoas ou empresas, usem e transmitam chamadas “terras de marinha”, desde que paguem o laudêmio, uma taxa que deixaria de existir se a PEC for aprovada.
“Por que ele [o proprietário particular] tem que pagar 0,6% do valor do imóvel todo ano para o governo federal, uma vez que ele já paga o IPTU para a prefeitura? Não tem nenhum sentido. O que eu quero é fazer com que essas propriedades passem em definitivo para aqueles que hoje as ocupam”, afirmou Bolsonaro.
