Tem gerado amplo debate nas redes sociais uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda não protocolada na Câmara dos Deputados que prevê uma revisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para abolir a escala de trabalho 6×1 ─ aquela em que o trabalhador tem direito a uma folga a cada seis dias trabalhados.
Neste sábado (9), até as 12h30 (horário de Brasília), a rede social X (antigo Twitter) indicava o tema como assunto de destaque no momento, com 84,9 mil posts. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), defensor da pauta, convocou um “panfletaço” no centro de São Paulo (SP) em defesa da discussão e orientou os apoiadores a comparecerem vestindo roupas pretas.
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No Congresso Nacional, o texto conta com o patrocínio da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A parlamentar trabalha para conseguir o número de assinaturas necessárias dos pares para começar a tramitar.
Pela regra, uma PEC só pode entrar em discussão na casa legislativa com o aval de 1/3 dos parlamentares ─ ou seja, 171 dos 513 no caso da Câmara dos Deputados e 27 dos 81 no caso do Senado Federal.
Atualmente, a escala 6×1 permite que as empresas que oferecem serviços todos os dias da semana organizem a escala de trabalho de seus funcionários em uma regra de 6 dias trabalhados para cada 1 de descanso. O modelo é adotado com frequência no comércio, em restaurantes, supermercados, farmácias e serviços de atendimento.
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Críticos apontam que tal jornada de trabalho seria excessiva e seria um dos fatores a contribuir com registros crescentes de casos de burnout (termo que se refere a distúrbios com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico normalmente resultantes de situações de trabalho desgastante).
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Omissões na esquerda
Até sexta-feira (8), havia 71 assinaturas favoráveis para a tramitação da PEC, conforme noticiou o site Congresso em Foco. Neste grupo estão os 13 integrantes da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e 37 dos 68 deputados do PT, sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas também havia nomes de legendas como PSD, PDT, União Brasil, Republicanos, Avante, PC do B, PSDB e até do PL, de Jair Bolsonaro.
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Apesar do apoio de alguns parlamentares, defensores da pauta criticam a falta de adesão da esquerda. Criador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), o vereador eleito no Rio de Janeiro (RJ) Rick Azevedo (PSOL) cobrou, durante entrevista ao site UOL, um posicionamento do Partido dos Trabalhadores.
“Ninguém pode viver tendo só apenas um dia de folga. A escala 6 por 1 é um modelo ainda de escravidão que continuou. Por isso que falo isso e reafirmo sem medo algum: não tem como a gente falar de vida além do trabalho só tendo apenas um dia de folga”, afirmou o parlamentar eleito.
“A gente precisa que o Partido dos Trabalhadores, que está na cadeira da Presidência, é o governo do Partido dos Trabalhadores, se pronuncie, porque é uma demanda da classe trabalhadora. Então, às vezes, é difícil”, prosseguiu.
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Nos últimos dias, o movimento conseguiu a assinatura do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Agora eles tentam fazer pressão sobre a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), candidata derrotada à prefeitura de São Paulo (SP).
Veja a lista de parlamentares que assinaram pela tramitação da PEC:
- André Janones (Avante-MG)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Prof. Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Taliria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Alfredinho (PT-SP)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Camila Jara (PT-MS)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Dandara (PT-MG)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- João Daniel (PT-SE)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Marcon (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Padre João (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Reimont (PT-RJ)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Vicentinho (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Túlio Gadelha (Rede-PE)
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Douglas Viegas (União Brasil-SP)
- Meire Serafim (União Brasil-AC)
- Saullo Vianna (União Brasil-AM)
- Yandra Moura (União Brasil-SE)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
