O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (12), as contas do primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.
O parecer sobre as contas do governo foi apresentado pelo ministro Vital do Rêgo. Os demais integrantes do colegiado acompanharam o relator e endossaram a aprovação.
O TCU é o responsável por elaborar o parecer prévio sobre as contas do governo. A avaliação final cabe ao Congresso Nacional.
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De acordo com o relator, as contas do primeiro ano do governo Lula “estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com as ressalvas registradas”.
“Distorções contábeis”
Entre as ressalvas apontadas, estão “distorções contábeis” no Balanço Geral da União – que engloba os resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais do Executivo federal.
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Segundo Vital do Rêgo, essas distorções causaram um impacto de R$ 109 bilhões no balanço do governo, entre ativos, passivos e patrimônio.
Ainda de acordo com o relator do processo no TCU, as distorções se referem à reavaliação de imóveis, ao ajuste inadequado de benefícios pós-emprego, a despesas e obrigações não reconhecidas pelo Fundo do Regime Geral de Previdência Social, entre outros itens.
No relatório apresentado aos demais ministros do tribunal, Vital do Rêgo também apontou inconsistências na concessão de benefícios tributários pelo Poder Executivo.
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De acordo com o relator, a previsão de renúncia de receita registrou uma alta de 295% no período de 2023 a 2026, na comparação com 2021 a 2024.
“É, no mínimo, de se questionar até que ponto existe legitimidade nesse modelo que, no final das contas, acaba por transferir uma fração de recursos públicos, obtidos mediante renúncias fiscais, ao patrimônio de particulares, brasileiros e estrangeiros”, anotou Vital do Rêgo em seu parecer.
O relator sugeriu que o governo vete novas concessões de benefícios fiscais, “em um cenário de déficit fiscal”.
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“Em outras palavras, a intenção é que a União pare de se endividar, pagando juros altíssimos, ao mesmo tempo em que concede esse tipo de benefício”, concluiu.
Rito
Todos os anos, o TCU faz uma análise técnica e jurídica sobre as contas do governo federal e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias.
Essa análise resulta na emissão de dois documentos: o relatório e o parecer prévio. No parecer prévio, o tribunal emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas (como no caso de Lula) ou rejeição das contas.
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O relatório que acompanha o parecer prévio, por sua vez, apresenta uma contextualização econômica, financeira e orçamentária.
Após a apreciação do TCU, o relatório e o parecer prévio são encaminhados ao Congresso Nacional para o julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República.
