O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o projeto de lei (PL) 1026/2024, que altera as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto, que agora segue para o Senado Federal, estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do setor, entre abril de 2024 e dezembro de 2026, e reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente pelo programa.
O projeto é tratado como pauta prioritária pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pelo equilíbrio das contas públicas. Para a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do projeto, o Perse “não é um benefício, é um ressarcimento a um setor que foi impedido de funcionar na pandemia”. “E que foi o setor que, no último ano, mais gerou emprego para o Brasil”.
O projeto dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG) inicialmente reduzia os benefícios tributários do Perse progressivamente, até extingui-los em 2027, e diminuía a quantidade de atividades contempladas de 44 para 12, mas o texto foi alterado pela relatora.
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A votação só foi destravada em uma reunião hoje cedo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Segundo o ministro, a “espinha dorsal” da proposta foi validada “por duas dúzias de líderes” presentes. “Fui à reunião para fechar acordo em relação ao Perse. Saí de lá convencido de que temos um acordo”.
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