Os grandes bancos podem receber sinal verde para explorar o mercado brasileiro de criptomoedas, que movimentou R$ 247,8 bilhões entre janeiro e setembro deste ano, segundo dados da Receita Federal. O caminho para os gigantes financeiros está sendo pavimentado pelo Banco Central do Brasil, que abriu na semana passada duas consultas públicas sobre a regulação do setor local de ativos virtuais.
Na primeira consulta, o BC sugere a criação de três modalidades de sociedades para prestar serviços de criptomoedas – as intermediárias, as custodiantes e as corretoras – e define tarifas e regras. A proposta é que bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento e Caixa Econômica Federal “possam atuar nas modalidades de intermediação e custódia de ativos virtuais”, segundo a entidade.
A segunda consulta disciplina as etapas de autorização tanto para prestadoras de serviços de ativos virtuais como para corretoras de câmbio, corretoras de títulos e valores mobiliários e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Essas últimas três já têm processos definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No entanto, mudanças recentes na legislação deram competência para o BC disciplinar o setor também.
Isac Costa, sócio do Warde Advogados e professor do Ibmec e do Insper, disse que a dinâmica entre bancos, corretoras e as exchanges de criptomoedas possivelmente será análoga à do universo fintech. “Os bancos se modernizaram e buscam maior agilidade, de um lado, enquanto as novas empresas buscam crescer e ofertar um rol cada vez mais abrangente de serviços. As empresas nativas do setor cripto terão que se adaptar e expandir seus produtos e serviços para crescer e manter seus clientes”.
Erik Oioli, fundador e sócio-diretor do VBSO Advogados, disse que a entrada das instituições bancárias na indústria cripto vai causar mais disputa no setor. Os bancos “são players que têm bastante poder econômico, então vai ter um efeito de aumento de competição”. No entanto, falou, as exchanges atuantes na indústria têm uma vantagem competitiva por serem mais especializadas. “Elas conhecem com profundidade esse mercado, como ele funciona, e já tem uma base de clientes bastante significativa”.
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Mais segurança?
Oioli falou ainda que a regulação do setor poderia levar para exchanges aqueles investidores que tinham receio de comprar ativos digitais via corretoras de criptos por causa da falta de uma legislação específica e regras. “Abre-se a porta para investidores que tinha um pouco de receio de investir nesse tipo de ativo pela falta de uma regularização”.
Costa falou que, nas consultas públicas, fica claro que o Banco Central procurou entender a natureza dos serviços do mercado cripto e os riscos associados. Nas propostas, o BC também recomendou ampliar a segurança jurídica e governança do segmento, com o propósito de prevenir e determinar práticas que mitiguem riscos. O especialista disse, porém, que ainda há trabalho a ser feito.
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“As medidas são necessárias, mas não suficientes, pois dependerão da qualidade do enforcement. A proposta prevê a instituição de políticas e controles, regras de governança e a vedação a manipulações de preços e insider trading, por exemplo. As intenções são boas, mas apenas a fiscalização constante e a disseminação de uma cultura de compliance poderão dar eficàcia à proteção dos investidores. Caso contrário, será tudo apenas ‘para inglês ver’”.
Em nota, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) disse que a abertura das consultas públicas pelo BC marca um avanço para a indústria local de moedas virtuais. “A associação incentiva a participação do setor nas consultas, para fortalecer um ambiente de colaboração e construção conjunta essencial para o futuro dos criptoativos e ativos digitais no Brasil”.
As contribuições para propostas em consulta pública podem ser feitas até o dia 7 de fevereiro de 2025 no Participa + Brasil, a plataforma de participação social do governo federal. Até esta quarta-feira (12), os cidadãos enviaram oito sugestões para o Banco Central.
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Marco legal das criptomoedas
O marco legal das criptomoedas, que determina as diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços de criptomoedas, entrou em vigor no final de 2022. O BC foi designado como regulador do setor. Desde meados de 2023, a entidade vem realizando consultas públicas para colher opiniões de especialistas e formular uma regulamentação. Em evento realizado em junho deste ano, o diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso, disse que a regulamentação das criptos deve ficar pronta em 2025.
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