A Braskem (BRKM5) foi condenada pelo Tribunal de Roterdã, na Holanda, pelo afundamento do solo em bairos de Maceió causado pela mineração feita durante anos pela empresa. A decisão determina o pagamento de indenizações aos autores da ação – os valores não foram revelados. A Braskem pode recorrer da decisão.
Embora essa decisão se aplique individualmente ao caso analisado pela jutiça holandesa, uma decisão favorável às vítimas pode ser usada como jurisprudência em outros casos.
Para o Tribunal de Roterdã, as subsidiárias da Braskem que ficam na Holanda, e que também eram rés na ação, não são responsáveis pelos danos causados aos bairros de Maceió.
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Ao InfoMoney, a Braskem afirmou que apresentou proposta de compesação financeira a 99% dos moradores afetados pelo afundamento do solo, inclusive aos nove autores da ação na Holanda. A empresa não confirmou se vai recorrer da decisão e reafirmou seu compromisso “com a segurança das pessoas e com a conclusão das indenizações no menor tempo possível, bem como com o desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência”, diz a nota da empresa.
“Para essas ações, a Braskem tem provisionados R$ 15,5 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já foram desembolsados. Essas são prioridades da empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió”, finaliza.
Esse grupo de nove moradores de Maceió procurou a Justiça da Holanda em 2020 para pedir indenizações integrais aos imóveis que perderam com o episódio.
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Histórico
A condenção na Holanda é mais um capítulo do problema que a empresa enfrenta. Foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o afundamento do solo em Maceió que a empresa tem responsabilidade pelo fenômeno iniciado em 2018.
A CPI foi instalada no Senado em dezembro do ano passado para investigar o papel da empresa no afundamento do solo de bairros de Maceió, após décadas de atividade de extração subterrânea de sal-gema na região. Cerca de 200 mil pessoas foram afetadas, direta ou indiretamente, segundo o governo de Alagoas.
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Arantes disse que a petroquímica, durante o processo de negociação com as famílias que foram forçadas a abandonarem suas casas por causa dos riscos de desabamento de imóveis, não teve o interesse de “causar qualquer dano às pessoas”, dando “ampla oportunidade e amplo prazo” para que as vítimas fossem amparadas.
Em meados de março, o diretor financeiro da maior petroquímica da América Latina, Pedro de Freitas, afirmou que a Braskem espera a conclusão do preenchimento com areia das cavidades subterrâneas geradas pela mineração “no final de 2026” ante expectativa anterior de finalização até o fim de 2024.
A empresa havia reservado até o final do ano passado R$ 15,5 bilhões em provisões para os trabalhos de fechamento de minas, indenização das famílias e execução de medidas cobradas por autoridades na cidade. Desse total, R$ 9,5 bilhões foram desembolsados até o final do ano passado, afirmou a Braskem na ocasião.
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