O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), classificou como “um avanço institucional” a aprovação do projeto que prevê a retirada gradual da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e alguns municípios, a partir de 2025.
O projeto institui um regime de transição para encerrar, em 2028, a desoneração de 17 setores da economia brasileira e de municípios com até 156 mil habitantes. O texto aprovado no Senado determina uma diminuição gradual do benefício e a retomada da cobrança da contribuição sobre a folha.
A proposta elenca uma série de medidas de compensação para as perdas de arrecadação do governo com a manutenção da desoneração parcial, entre as quais um “pente-fino” nos benefícios sociais e o uso de recursos “esquecidos” em contas.
“É um avanço ter votado. É a primeira vez que acontece de o Congresso Nacional compensar uma desoneração. O fato de estar havendo essa boa vontade de respeitar uma decisão do Supremo e definir um novo marco de relacionamento com o Executivo, no qual todos estão abarcados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é um ganho que precisa ser comemorado”, disse Haddad a jornalistas, pouco depois da aprovação do projeto pelo Senado.
“É importante para o futuro do país que nós tenhamos a compensação, para que o país tenha estabilidade nas contas públicas”, destacou o ministro da Fazenda. “Nós vamos ler o relatório, mas eu creio que podemos observar um avanço institucional muito importante.”
JCP
Na rápida entrevista coletiva, na noite desta terça-feira (20), Fernando Haddad minimizou a decisão dos senadores de não incluir o aumento sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%, entre as medidas de compensação.
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“Desde o começo, diante da divergência sobre os números, nós concordamos com a estratégia proposta pelo presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco. De votar essas medidas, apurar o resultado para, eventualmente, tomar medidas adicionais”, disse Haddad.
“Se elas [medidas] não forem suficientes, está reaberto o período de negociação para os anos seguintes”, prosseguiu o ministro.
“Vamos trabalhar diligentemente para o melhor resultado possível com as propostas do Senado. Quanto mais eficientes elas forem, menos trabalho para a Receita Federal”, concluiu Haddad.