Anvisa lança painel que detalha preços de remédios vendidos no país

O preço dos remédios afeta diretamente o orçamento das famílias. Um recente reajuste elevou em 4,5% o valor dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias do país, segundo o Sindusfarma (sindicato que representa o setor).

Para ajudar o consumidor a fazer as contas antes de comprar um medicamento, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) lançou um painel em que é possível consultar os preços dos medicamentos em todo o Brasil.

O objetivo da ferramenta, segundo a agência, é mostrar ao consumidor os preços máximos dos produtos autorizados pela Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED).

As farmácias e drogarias, assim como laboratórios, distribuidores e importadores, não podem cobrar pelos medicamentos acima do preço permitido pela SCMED. Atualmente, a lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos é disponibilizada no portal da Anvisa para consulta dos consumidores e é atualizada mensalmente.

Com o novo painel, além da lista publicada no portal da Agência, os consumidores poderão consultar os preços de medicamentos de forma facilitada, por meio de consulta direta do produto desejado, pelo nome do medicamento, princípio ativo ou número de registro.

Denúncia

O consumidor que notar preço de medicamento superior ao permitido poderá fazer denúncia junto à CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). A medida auxilia o monitoramento do mercado inibindo práticas de sobrepreço pelos estabelecimentos.

Vale lembrar que os preços de medicamentos são hoje os únicos controlados pelo governo, que exige o cumprimento dos preços-teto definidos pela CMED e registrados no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed).

A Anvisa frisa que o painel tem como objetivo auxiliar a consulta de preços de medicamentos, mas não substitui as listas oficiais de preços de medicamentos publicadas mensalmente.

Entenda

O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é o preço-teto autorizado nas prateleiras de farmácias e drogarias. Já o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é o preço-teto para vendas de medicamentos constantes do rol anexo à Resolução CTE-CMED 6, de 27 de maio de 2021, ou para atender decisão judicial.

Segundo a agência, ele corresponde ao resultado da aplicação de um desconto mínimo obrigatório em relação ao Preço Fábrica (PF), que é o teto de preço pelo qual um laboratório ou distribuidor pode comercializar um medicamento no mercado brasileiro.

O painel está em fase de testes. Dúvidas e sugestões para o aprimoramento da ferramenta poderão ser enviadas por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela Anvisa neste link.