Projeto de lei de alienação ou proibição do TikTok deve se tornar lei nos EUA em dias

A Câmara dos EUA apresentou no sábado uma legislação que força a ByteDance, controladora chinesa da TikTok, a se desfazer de sua participação acionária na rede social, em um caminho rápido para se tornar lei, vinculando o tema ao pacote de ajuda para a Ucrânia e Israel.

O enorme esforço de lobby liderado pelo CEO da TikTok, Shou Chew, não conseguiu superar uma coalizão bipartidária preocupada com a coleta de dados do aplicativo sobre mais de 170 milhões de americanos – e com a possibilidade de o governo chinês usá-lo para disseminar propaganda.

A ampla legislação, aprovada por 360 votos a 58, também imporia novas restrições aos corretores de dados que vendem informações a adversários estrangeiros e autorizaria o confisco de bens russos congelados para ajudar a Ucrânia.

Espera-se que o Senado americano vote a medida na próxima semana. Ainda, o presidente Joe Biden afirmou que assinará a legislação. 

“Este projeto de lei protege os americanos e especialmente as crianças americanas da influência maligna da propaganda chinesa no aplicativo TikTok. Este aplicativo é um balão espião nos telefones dos americanos”, disse o autor do projeto, Michael McCaul, um republicano do Texas. 

Os oponentes do projeto de lei, como o senador Rand Paul, um republicano do Kentucky, ainda poderiam tentar retirar a medida TikTok no Senado, mas tais esforços provavelmente não terão sucesso. 

A ByteDance pretende esgotar todas as contestações legais antes de considerar qualquer tipo de desinvestimento caso a proibição do TikTok se torne lei, segundo pessoas familiarizadas com o assunto.

“É lamentável que a Câmara dos Representantes esteja usando a cobertura da importante assistência externa e humanitária para, mais uma vez, interferir em uma lei de proibição que atropelaria os direitos de liberdade de expressão de 170 milhões de americanos, devastaria 7 milhões de empresas e fecharia uma plataforma que contribui US$ 24 bilhões para a economia dos EUA, anualmente”, disse um porta-voz da TikTok no sábado.

Anos de escrutínio sobre a ligação do TikTok com a China abrangem administrações presidenciais, partidos políticos e braços do governo. O ex-presidente Donald Trump tentou proibir o aplicativo por meio de uma ordem executiva que foi anulada no governo Biden, cuja administração supervisionou uma revisão do Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos. 

Vários projetos de proibição bipartidários foram propostos no Congresso e depois esquecidos. A estrutura de desinvestimento ou proibição parece ter finalmente enfiado a linha na agulha.

A legislação aprovada no sábado dá à ByteDance quase um ano para se desfazer da plataforma de mídia social, com 90 desses dias sujeitos a renúncia presidencial – mais do que o prazo de seis meses em uma versão da legislação que a Câmara aprovou no início deste ano.

Esse prazo estendido significa que o TikTok não terá que desinvestir ou ser fechado antes das eleições, para consternação de alguns legisladores que dizem temer que a China possa usar o aplicativo para se intrometer na política dos EUA.

O TikTok ganhou destaque durante a pandemia como um lugar para compartilhar vídeos curtos e divertidos, sem a expectativa de perfeição que paira sobre aplicativos como o Instagram. Seu feed com curadoria de algoritmos e adaptado aos interesses das pessoas – e não a quem elas seguem – era uma maneira nova e cativante de navegar nas redes sociais. Essa ideia já foi copiada pelo YouTube da Meta e da Alphabet.

A TikTok argumentou que a legislação violaria a Primeira Emenda e apontou para seus gastos de mais de US$ 1,5 bilhão em esforços de privacidade de dados para tentar acalmar as preocupações de segurança nacional. O TikTok trouxe criadores e proprietários de pequenas empresas ao Capitólio dos EUA para argumentar que, segundo eles, sofreriam perdas econômicas sem o TikTok. 

Eles também incentivaram os usuários a ligar para seus legisladores para instá-los a votar contra o projeto. A empresa contratou lobistas conhecidos para tentar influenciar os legisladores. Até agora, nada disso foi suficiente.