reforma tributária é “milagre”, e Appy “fez o que pôde” para evitar exceções

A reforma tributária, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional e cuja regulamentação vem sendo debatida no Legislativo, é um verdadeiro “milagre”. Esta é a avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que projetou que a alíquota-padrão dos impostos sobre produtos e serviços fique entre 26,5% e 28%.

“O [Bernard] Appy [secretário extraordinário da Reforma Tributária] fez o que pôde para conter o ímpeto da excepcionalidade, divulgando os dados, mostrando os impactos. Mas, se tratando de uma emenda constitucional, ela é promulgada, nem veto tem. Perto do que nós temos hoje, essa reforma é um milagre”, afirmou Haddad em participação na Expert XP 2024, em São Paulo.

“Nós vamos sair do pior sistema tributário do mundo para um dos melhores, com a obrigação de aperfeiçoá-lo a cada ciclo. Me parece um grande negócio e quase um milagre o que estamos fazendo”, disse o chefe da equipe econômica do governo.

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Em nota técnica divulgada na semana passada, o Ministério da Fazenda projetou que a alíquota-padrão dos impostos sobre produtos e serviços previstos na reforma tributária deve ficar em 27,97%, caso as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados sejam mantidas.

A nova projeção está acima dos 26,5% estimados inicialmente pela equipe econômica do governo, quando a proposta de reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional, no fim do ano passado.

A alíquota-padrão é a que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem contemplados sob as “regras especiais” da reforma.

A nota técnica da Fazenda com as simulações para a alíquota-padrão teve como base as modificações feitas pelos deputados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

De acordo com o estudo divulgado pela pasta, as mudanças no projeto original resultaram em um aumento de 1,47 ponto percentual na alíquota. O PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado.

“A nossa alíquota, hoje, é a maior do mundo. Ela vai cair. As pessoas se esquecem de considerar o fato de que a nossa alíquota atual de consumo é a maior do mundo”, observou Haddad. “O ideal, filosoficamente falando, é um IVA sem exceção, que nos daria uma alíquota de 21% ou 22%. Nós nos aproximaríamos muito das melhores práticas internacionais.”

“Menos de 26,5% não vai ser. O que você vai ter é entre 26,5% e 28%, algum espaço para moderar”, admitiu o ministro.

Segundo Haddad, a reforma tributária, mesmo com todas as exceções, trará “uma série de benefícios que vai tornar o sistema mais transparente e mais fácil de reformar depois”.