O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) autorizou a realização de concurso público pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que regula e fiscaliza o mercado de seguros brasileiro. Foram autorizadas 75 vagas, todas de nível superior, para o cargo de analista técnico, de acordo com portaria publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.
A Susep tem o prazo de até seis meses para publicar o edital de abertura do concurso e, posteriormente, precisará haver pelo menos dois meses entre o edital e a realização das provas.
De acordo com o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, o concurso “visa a auxiliar a autarquia na busca do cumprimento da sua missão institucional de estimular o desenvolvimento dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização, garantindo a livre concorrência, a melhoria e eficiência dos serviços prestados, a estabilidade e o respeito ao consumidor.”
Histórico
O último concurso para preencher vagas da autarquia foi realizado há mais de 14 anos. No mês passado, o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), informou ter assinado acordo com entidade representativa dos servidores da Susep para reestruturação do “Plano de Carreiras e Cargos” da autarquia.
Tanto o acordo quanto a autorização para o novo concurso foram anunciados pelo governo somente após protesto dos servidores da Susep, que chegaram a paralisar as atividades por dois dias, além de aderir à operação-padrão na sequência, ao reivindicar tais medidas. Pelo menos desde julho do ano passado, a autarquia já dizia estar “atuando” junto ao governo para a abertura de novas vagas.
Na prática, o órgão faz a supervisão de bancos, corretoras e seguradoras que oferecem produtos securitários e cria regras para a prestação desses serviços. Sem servidores em quantidade ideal, o processo de confecção de normas e fiscalizações é comprometido, o que afeta em cheio o consumidor, que pode estar adquirindo serviços e produtos sem o aval da Susep.
