Ministro afirma que não há previsão de reavaliação do limite de juros para consignado

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, descartou reavaliar o teto de taxa de juros para novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS. “A política de não ter aumento da taxa de juros e, se possível, até diminuição, é uma política governamental para favorecer quem mais precisa, no seu momento mais difícil, que são os aposentados e os pensionistas”, disse, descartando a reavaliação da taxa máxima.

Desde março de 2023, negociações encabeçadas pela pasta de Lupi resultaram em reduções consecutivas do máximo de juros cobrados na modalidade, que hoje estão em 1,66% ao mês ou 21,84% ao ano. Mas, de acordo com informações publicadas na imprensa, o volume de novos empréstimos na modalidade sofreu recuo, o que seria consequência do limite para os juros. Indagado sobre eventual previsão de reavaliação do teto da taxa, negou qualquer previsão nessa direção.

“Inclusive porque a pedido da Federação de Bancos, na reunião do conselho, eles pediram muito para que a gente combinasse isso com as decisões do Copom Comitê de Política Monetária do Banco Central. E nós só estamos fazendo isso.”

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Lupi afirmou que, para os bancos, a taxa de juros permitida nos consignados é baixa, mas que não vê da mesma maneira. “Para eles é baixa, para mim isso significa 22% ao ano, se você botar juros sobre os juros”, apontou. “O Banco Central tabela em 10, 10,5% da taxa anual. É o dobro da taxa anual.”

O ministro frisou que a retração na concessão de crédito consignado só considera empréstimos novos. “Os dados do banco só consideram empréstimos novos. Quando a pessoa refunda, recria o seu empréstimo, é um novo empréstimo, porque você tem de começar tudo de novo e começa a pagar de novo.”

Lupi participou da abertura da Conferência Nacional do Agentes Produtores e Usuários de Dados, nesta segunda-feira (29). Na ocasião, formalizou com o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para geração de estudos estatísticos sobre a seguridade no Brasil.

O IBGE também fechou parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Pochmann também informou sobre planos do instituto de coordenar uma centralização de dados públicos por meio do Sistema Nacional de Goeciências, Estatísticas e Dados (Singed). O economista também indicou a possibilidade de troca de informações com big techs, como redes sociais e buscadores.