O Golden Visa, também conhecido como visto de investidor ou visto de residência por investimento, é um programa oferecido por alguns países que permite que estrangeiros obtenham um visto de residência ou cidadania em troca de um aporte significativo no país. O objetivo desses programas é atrair investidores estrangeiros e estimular o crescimento econômico.
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Os requisitos e benefícios do Golden Visa podem variar de país para país. Geralmente, os investimentos elegíveis incluem a compra de imóveis, investimentos em empresas locais, criação de empregos, investimentos em projetos imobiliários, empreendimentos comerciais ou em produtos financeiros, entre outros.
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Diversos países oferecem o Golden Visa. Em ranking de programas de migração de investimento mais atraentes do mundo elaborado pela consultoria global Henley & Partners, divulgado em fevereiro de 2024, a Europa teve o maior número de países ocupando as primeiras posições. E no topo do pódio figurou Portugal, que atingiu 75 pontos em uma escala de 100. A seguir, confira o passo a passo para tirar o Golden Visa em Portugal:
Como obter o Golden Visa em Portugal?
De acordo com Gecilda Esteves, mestre em ciências contábeis e administração pública, professora do Ibmec Rio de Janeiro, o investidor que deseja solicitar o Golden Visa em Portugal precisa:
1) Ser cidadão de fora da União Europeia ou de qualquer país do Espaço Econômico Europeu (EEE);
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2) Escolher o tipo de investimento naquele país (existem algumas restrições);
3) Provar sua legalidade, o que inclui:
- Não ter sido condenado a uma pena privativa de liberdade superior a um ano;
- Não estar proibido de entrar no país devido a uma expulsão anterior;
- Não ter registros no Sistema de Informação de Schengen (União Europeia);
- Não ter registros no sistema da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, antigamente denominada Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SET) de Portugal, para fins de não admissão.
4) Respeitar a chamada “regra dos setes dias”, que envolve passar pelo menos sete dias em Portugal no primeiro ano de residência, além de se comprometer a permanecer por 14 ou mais dias no país durante cada período subsequente de dois anos.
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Que investimentos são exigidos no Golden Visa de Portugal?
Em outubro de 2023, o governo português aprovou a Lei n° 56/2023, que determinou a suspensão do Golden Visa por meio de investimentos imobiliários diretos – até então, o principal instrumento usado pelos estrangeiros para pleitear o benefício, destaca Cunha.
“Depois dessa alteração, o programa sofreu uma perda significativa do número de aplicantes, uma vez que houve um entendimento equivocado por parte da comunidade internacional de que o programa teria sido extinto”, comenta o advogado.
Ele esclarece, no entanto, que o programa português continua válido, sendo que as alternativas de investimento ficaram assim:
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Financeiro
- Aporte mínimo de 500 mil euros em fundos de investimento (entidades de investimento coletivo não imobiliários) ou em fundos de venture capital. Neste último caso, os produtos devem focar primeiramente a capitalização de companhias constituídas sob as leis portuguesas.
O investimento deve ainda ter um período de maturidade de, no mínimo, cinco anos. Além disso, pelo menos 60% do volume investido deve ser direcionado para empresas comerciais estabelecidas em Portugal.
2. Alocação de pelo menos 250 mil euros para apoiar a produção artística ou a restauração/manutenção do patrimônio nacional. Tal valor pode cair para 200 mil euros se direcionado para áreas com baixa densidade populacional.
De acordo com o escritório George Cunha, se enquadram nessa definição territórios com menos de 100 habitantes por quilômetro quadrado ou que apresentem Produto Interno Bruto (PIB) per capita inferior a 75 % da média nacional.
3. Contribuição mínima de 500 mil euros para atividades de pesquisas realizadas por entidades públicas ou privadas que integrem o sistema nacional científico e tecnológico. Da mesma forma, no caso de aporte em instituições situadas em áreas menos populosas de Portugal, o valor mínimo fica menor, recuando para 400 mil euros.
Comercial
- Constituir ou expandir uma empresa comercial com sede em Portugal, por meio da transferência de 500 mil euros. O investimento deve ser combinado com a criação de cinco postos de trabalhos permanentes na nova companhia.
De forma alternativa, o investidor pode optar por aumentar o capital de uma empresa já existente, com sede em Portugal, também aportando o montante de 500 mil euros. Neste caso, precisará gerar cinco empregos permanentes ou manter dez postos de trabalho, pelo período mínimo de três anos, sendo que cinco dessas vagas precisam ser permanentes.
2. Criar no mínimo dez vagas de trabalho em um negócio em Portugal no qual o aplicante seja o proprietário.
Entre 2021 e 2023, a AIMA emitiu 12.718 autorizações de residências, com destaque para imigrantes chineses (5.407), que responderam por 42,5% do total, conforme levantamento do escritório George Cunha. No mesmo intervalo, as concessões para brasileiros alcançaram 1.256 (10%).
