Lula determinou cumprimento do arcabouço fiscal e autorizou corte de R$ 26 bi

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quarta-feira (3), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou o cumprimento do arcabouço fiscal “a todo custo” e autorizou a equipe econômica a cortar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias identificadas em algumas pastas − movimento que tem sido referido em Brasília como “pente-fino” sobre possíveis distorções em benefícios sociais.

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Em conversa com jornalistas após um dia com 3 reuniões com Lula e ministros das áreas econômica e política, Haddad disse que “não há discussão” a respeito do cumprimento do novo marco fiscal e enfatizou que a norma aprovada pelo Congresso Nacional partiu de iniciativa do governo federal, com a participação de todos os titulares de pastas.

O ministro da Fazenda argumentou, ainda, que o novo arcabouço fiscal − que substitui o teto de gastos na busca pelo equilíbrio das contas públicas − se conjuga com outras normas, como a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF), e deve ser seguido na garantia da higidez das contas públicas.

“São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas em 2024, 2025, 2026. É um compromisso nosso e de cumprimento das leis complementares de finanças públicas”, afirmou.

Segundo Haddad, Lula determinou aos chefes das pastas que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO) − ou seja, também as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e da Casa Civil, Rui Costa (PT) −, e ao ministro Alexandre Padilha (PT), que comanda a secretaria de Relações Institucionais, que o “arcabouço seja preservado a todo o custo”, inclusive passível da realização de bloqueios orçamentários.

“O que significa dizer que, no relatório [bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias] que vai ser apresentado no dia 22 de julho… Pode significar algum contingenciamento e algum bloqueio, que serão suficientes para que o arcabouço seja cumprido”, explicou o ministro.

“Isso está definido. Nós vamos ter a ordem de grandeza disso nos próximos disso, assim que a Receita [Federal] terminar seu trabalho. Mas já estamos operacionalizando aquilo que será provavelmente demanda dos ministérios de despesas obrigatórias para zerar essa conta e cumprir o arcabouço”, complementou.

Corte de gastos

Haddad também disse que as pastas afetadas pelos cortes de R$ 25,9 bilhões autorizados por Lula serão comunicadas, com vistas aos limites que devem constar para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 − texto que o Palácio do Planalto precisa encaminhar ao Congresso Nacional até o fim de agosto.

“Isso foi feito com as equipes dos ministérios, não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do Orçamento, daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados”, afirmou o ministro.

Segundo Haddad, a decisão dos cortes ocorreu após 90 dias de análises sobre cadastros e com base nas leis aprovadas. Além de auxiliar no equilíbrio das contas no próximo exercício, ele explicou que o movimento poderá ser conjugado com eventuais bloqueios orçamentários deste ano.

“Algumas dessas medidas do Orçamento de 2025 podem vir a ser antecipadas à luz do que a Receita Federal, o Tesouro [Nacional] e a Secretaria de Orçamento Federal nos apresentam como a necessidade de bloqueio ou contingenciamento em 22 de julho”, disse.

Na prática, os cortes de gastos podem diminuir a exigência de contingenciamentos, em meio à busca pelo cumprimento da meta de resultado primário − estabelecida em déficit de 0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).