“Alugo imóvel, mas minha mãe faz o pagamento”: é possível deduzir valores?

Dúvida de leitora: “Sou locatária de um imóvel há 20 anos. Minha mãe idosa (85 anos) reside nele. Por isso, o contrato de locação está em meu nome, no entanto, quem paga o aluguel é minha mãe, com recursos dela como pensionista. Com o PL 709/2022, parece que o aluguel de imóvel é dedutível do Imposto de Renda, ou seja, os valores pagos pelos inquilinos poderão ser deduzidos da base de cálculo do IR, assim o inquilino teria direito a uma devolução maior. Há alguma forma de que minha mãe receba esta devolução e não eu? Porque hoje consta na minha declaração de IR os valores pagos de aluguel e não constam na declaração dela, que é quem efetivamente paga os aluguéis. Como corrigir esta situação?”

Por Adriana Alacazar*

“É importante esclarecer que o projeto de lei mencionado não foi aprovado, seguiu para a Câmera dos Deputados em agosto de 2022 e não há novidades, por enquanto.

Mas independente do PL, os pagamentos de aluguel devem obrigatoriamente serem informados pelo locatário na Ficha Pagamentos.

Além do valor pago devem ser informados os dados do locador e com isso a Receita Federal fará as devidas validações se os impostos de aluguel foram pagos adequadamente pelo proprietário do imóvel.

Mas considerando que o aluguel é de responsabilidade de sua mãe, o primeiro passo seria corrigir o contrato de locação, colocando o mesmo em nome dela (mãe) que é a pessoa responsável pelo imóvel locado, bem como, pelo pagamento, podendo deixar você como fiadora, caso a proprietária venha exigir alguma garantia.

Confira aqui o passo a passo para declarar imóvel alugado.

Enquanto o contrato de locação estiver no nome errado, não poderá ser lançado na declaração da sua mãe, sugiro inclusive que os valores pagos por ela sejam lançados como doação a você, considerando que o contrato está em seu nome, e que seja avaliada o se os valores ficariam sujeitos ao ITCMD (imposto estadual)”.

*Adriana R. Alcazar é tributarista e sócia da Seteco Consultoria Contábil.

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